PEC - 534 - 09/10/2002


09/10/2002
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

PEC - 534 -28/08/2002


28/08/2002
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

PEC - 27/08/2002


27/08/2002
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Recebimento pela PEC53402, com as proposições PEC-240/2000, PEC-124/1999, PEC-250/2000, PEC-154/1999, PEC-266/2000, PEC-275/2000, PEC-276/2000, PEC-280/2000, PEC-284/2000, PEC-291/2000, PEC-87/1999, PEC-449/2001, PEC-317/2000 apensadas.
§  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá

PEC - 534 - 07/08/2002


07/08/2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202 do RI.

PEC - 05/08/2002


05/08/2002
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
§  Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 8/8/2002, Letra A, Parcial.

PEC - 534 - 26/06/2002


26/06/2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202, c/c o artigo 33, § 1º do RI.

PEC - 534 - 26/06/2002


26/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
§  Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC-87/1999, da PEC-124/1999, da PEC-154/1999, da PEC-240/2000, da PEC-250/2000, da PEC-266/2000, da PEC-275/2000, da PEC-276/2000, da PEC-280/2000, da PEC-284/2000, da PEC-291/2000, da PEC-317/2000, e da PEC-449/2001, apensadas. Inteiro teor
§  Aprovado por Unanimidade o Parecer

PEC - 534 - 11/06/2002


11/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
§  Designado Relator, Dep. Léo Alcântara

PEC - 534 - 31/05/2002


31/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
§  Recebimento pela CCJR.

PEC - 534 - 23/05/2002


23/05/2002
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
§  Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002 Pág 27212 Col 01. Inteiro teor

PEC - 534- 22/05/2002


22/05/2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Despacho à CCJR.
§  Apense-se a esta a PEC-87/1999.

PEC-534 - Acompanhamento


02/05/2002
PLENÁRIO (PLEN )
§  Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição. Inteiro teor