PEC - 534 - 26/06/2002


26/06/2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202, c/c o artigo 33, § 1º do RI.

PEC - 534 - 26/06/2002


26/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
§  Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC-87/1999, da PEC-124/1999, da PEC-154/1999, da PEC-240/2000, da PEC-250/2000, da PEC-266/2000, da PEC-275/2000, da PEC-276/2000, da PEC-280/2000, da PEC-284/2000, da PEC-291/2000, da PEC-317/2000, e da PEC-449/2001, apensadas. Inteiro teor
§  Aprovado por Unanimidade o Parecer

PEC - 534 - 11/06/2002


11/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
§  Designado Relator, Dep. Léo Alcântara