PEC - 534 - 26/11/2003


26/11/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Apense-se a PEC-95/1995 à esta. Deferido Requerimento nº 1408/03, do Dep Cabo Júlio, solicitando apensação da pec 95/95 a esta.

PEC - 534 - 20/11/2003


20/11/2003
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

PEC - 534 - 05/11/2003


05/11/2003
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
§  Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003

PEC - 534 - 28/10/2003


28/10/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

PEC - 534 - 30/09/2003


30/09/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Apense-se a esta a PEC 532/2002. Deferido Requerimento nº 912/03 do Dep João Herrmann Neto, solicitando esta apensação

PEC - 534 - 34/06/2003


24/06/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno. Inteiro teor

EPC - 534 - 27/02/2003


27/02/2003
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Dissolução da Comissão Temporária em decorrência do fim da legislatura.