PEC - 534 - 26/11/2003


26/11/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
§  Apense-se a PEC-95/1995 à esta. Deferido Requerimento nº 1408/03, do Dep Cabo Júlio, solicitando apensação da pec 95/95 a esta.

PEC - 534 - 20/11/2003


20/11/2003
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

PEC - 534 - 05/11/2003


05/11/2003
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402 )
§  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
§  Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003