Agentes de segurança participam de aula sobre Direito Administrativo.

“Administração Pública é toda atividade desenvolvida pela administração representando os interesses da coletividade. Em razão deste interesse público ela tem prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares”, destacou o secretário de Administração de Itabuna, Gilson Nascimento, durante uma aula sobre Direito Administrativo que ele ministrou para policiais militares e agentes da guarda municipal.
A aula faz parte de um Curso de Direito Administrativo que está sendo realizado por módulos e em parceria com a Prefeitura de Itabuna, Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) e a Policia Militar da Bahia. Durante toda a manhã do último sábado (27), na FTC de Itabuna, Gilson passou informações técnicas da administração pública incluindo os direitos constitucionais, aos agentes de segurança pública. Gilson Nascimento é formado em Administração com pós graduação em Direito Público.
O secretário diz que o curso é amplo e tem como objetivo levar conhecimento técnico, jurídico e administrativo aos profissionais responsáveis pela segurança pública de uma comunidade, facilitando a execução do trabalho no dia a dia. “Existem direitos e deveres constitucionais tanto para os profissionais de segurança quanto para a comunidade que precisam ser respeitados para que a segurança funcione a contento”, justificou.
Para o guarda municipal da Prefeitura de Itabuna, Edmundo Portella Passos, um dos participantes, o curso foi bastante proveitoso para quem lida com a segurança pública. “É uma grande oportunidade que temos para nos capacitarmos e com isso realizarmos um trabalho eficiente em nosso dia a dia, com benefícios para nós e para a população de um modo geral”.O policial militar Heloisio Fernando Dias também concorda com o bom resultado do treinamento ao justificar que durante uma ocorrência policial, por exemplo, quando não se conhece noções de direito jurídico pode prejudicar o policial e o cidadão, mesmo que este seja um infrator. “É importante cada um conhecer seus direitos e deveres até mesmo para uma melhor interação entre o profissional de segurança e a comunidade”.

Bolsa Família revisa estimativa para ampliar atendimento em Itabuna.

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, recebeu, quinta-feira, 4, a Secretária Nacional de Renda de Cidadania Substituta, Camile Mesquita e a Coordenadora Geral de Gestão do Cadastro Único, Ana Gabriela Sambiase, do Ministério do Desenvolvimento Social, que vieram a Itabuna com o objetivo de realizar uma revisão da estimativa de famílias pobres com o perfil do Programa Bolsa Família e apoiar o processo cadastral que está sendo realizado pelo município, além de conhecer as estratégias utilizadas para que os beneficiados tenham outras inserções sociais.
Também participaram do encontro o Secretário de Assistência Social do município, José Antônio Formigli Rebouças, a Assessora de Acompanhamento de Programas Externos, Marina Silva, Diretor de Combate à Pobreza do município, Márcio Abreu e o Chefe de Divisão de Programa Municipal da Bolsa Renda, Alisson Silva.
A representante da Secretaria Nacional de Renda destacou que o processo cadastral é uma ferramenta de trabalho para o Governo Federal e para o município, que tem no cadastro único o mapeamento das famílias pobres de Itabuna, podendo ser utilizado para a realização de outras políticas sociais implantadas na cidade. Camile acentuou que esse processo é uma ação importante, já que 20.000 famílias são beneficiadas em Itabuna e destas 3.000 precisam ter ser cadastros atualizados. Ana Gabriela complementou a necessidade das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde trabalharem de maneira integrada para obter resultados mais eficazes.
Em relação à integração, o prefeito ressaltou a implantação da Secretaria de Planejamento e Tecnologia, que está criando um banco de dados para subsidiar as ações desenvolvidas pelas secretarias, o que promove a integração dos diversos setores tendo como base a Secretaria de Planejamento que tem a função de identificar os dados para elaborar os projetos e também observar se as metas de cada programa estão sendo atingidas. Ele ainda acrescentou que essa visita das representantes do Ministério do Desenvolvimento Social possibilita o aperfeiçoamento dos trabalhos sociais.
Para o Secretário de Assistência Social, a visita demonstra a vontade de conhecer o trabalho desenvolvido no município e disponibiliza mais informações para que as atividades sejam promovidas de modo mais adequado. “O contato com o Ministério abre caminhos e oportunidades para que possamos conseguir ainda mais orientações e recursos para o nosso trabalho social” concluiu.
A Secretaria de Assistência Social irá capacitar os funcionários responsáveis pelo recadastramento, no período de 16 a 19 de junho, com o apoio do Governo do Estado. No primeiro momento, as representantes do Ministério observaram a situação cadastral e os aspectos gerais do Bolsa Família no município e na sexta-feira, 05, está agendado a apresentação dos projetos desenvolvidos e implementados para as famílias beneficiadas, ações de gestão que o município vem implantando para a focalização desse programa de transferência de renda.

Emasa investe em qualidade e em novas tecnologias.

A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) vem investindo em novas tecnologias visando a melhoria continua da qualidade do produto final para abastecimento da população. Segundo o supervisor de gerentes, engenheiro químico Jorge Neves de Souza, a empresa tem hoje um trabalho de tratamento reconhecido por especialistas de nível internacional, com o projeto para uso da associação de dois produtos oxidantes visando diminuir a quantidade de trialometanos (THMs) na água tratada e disponibilizada para consumo.
O engenheiro observa que a reação do cloro, com materiais orgânicos na água, dá origem a produtos de adição com o cloro, como o cloroformio, tetracloreto de carbono, clorometano e outros, geralmente conhecidos como trialometanos, que são considerados suspeitos de serem prejudiciais à saúde. Com isso, quanto menor a quantidade de THMs na água, melhor a qualidade do produto consumido pela população.
Jorge Neves explica que o objetivo do projeto é o de controlar o subproduto da oxidação do cloro. “Hoje o teor máximo permitido é de 100 microgramas de trialometanos por litro de água e em Itabuna, nós trabalhamos com uma média de 40 a 60 microgramas. O que nos orgulha é sermos a primeira empresa do país a desenvolver essa metodologia que é objeto de estudos”.
Para o engenheiro, o importante no processo é o controle dos índices de THMs na água tratada, evitando os riscos e os efeitos nocivos para a saúde humana. “Essa é uma questão polêmica com relação ao uso do cloro, mas que carece de estudos para a sua confirmação. Nós nos antecipamos e estamos utilizando uma alternativa para reduzir a presença do trialometano na água tratada e que é disponibilizada para a população itabunense”, explica.
Um outro aspecto ressaltado por Jorge Neves é o cuidado da empresa com relação à qualidade da água, o que é feito através de exames diários nos laboratórios da empresa e segundo a portaria 518, do Ministério da Saúde, é complementado por analises trimestrais através do laboratório do Senai/Cetind. Com a ampliação da ETA do São Lourenço, a Emasa também está implantando um sistema de monitoramento digital, que vai permitir avaliar continuamente e em tempo real a qualidade do produto, aumentando assim o padrão dos controles existentes.
O setor técnico da Emasa também vem viabilizando vários projetos de redução de custos operacionais, de eficientização do uso de energia (em parceria com a Coelba) e de melhoria continua da qualidade final do produto. “A nossa prioridade e preocupação é com a qualidade final do produto, com ganhos para a população, que o utiliza para consumo”, ressalva Jorge Neves.
Um outro aspecto importante para o engenheiro, é que o sistema de abastecimento de água de Itabuna foi implantado há 40 anos e só agora está sendo ampliado, com a duplicação da sua capacidade de produção, usando mão de obra local e altamente qualificada.

Prefeito de Itabuna doa toldos para barraqueiros do canal do São Caetano

O prefeito Capitão Azevedo autorizou a doação de toldos para os comerciantes que perderam suas barracas durante o desabamento da laje do canal no bairro do São Caetano na noite do último sábado. A medida adotada temporariamente, segundo o prefeito, visa garantir as atividades dos feirantes para que eles não sejam prejudicados por falta de espaço para a venda de seus produtos e serviços.
São ao todo 58 barraqueiros a serem beneficiados com os toldos que serão entregues na manhã desta sexta-feira, 5. Eles serão instalados nas laterais do canal próximo onde houve o desabamento.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelino Oliveira, conversou quinta-feira pela manhã com os feirantes e garantiu que eles não serão prejudicados e terão suas barracas de volta, tão logo a Prefeitura conclua a avaliação que está sendo feita por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura que já estiveram na área.
Funcionários da Sedur trabalharam durante toda a manhã de quinta-feira para retirar parte da lage do canal que ficou intacta, mas que foi considerada como área de risco pelos técnicos. Os trabalhadores utilizaram uma máquina escavadeira que também ajudou a retirar os entulhos e restos de laje de dentro do canal.
Os feirantes da área foram receptivos à medida adotada pela prefeitura para desocuparem as barracas que ainda estão de pé. Eles reconheceram os riscos e danos que podem vir a sofrer e afirmam que estão confiantes numa solução da prefeitura.

Prefeitura presta contas do quadrimestre na Câmara

Em Cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Planejamento e Tecnologia da Prefeitura de Itabuna, Maurício Atahyde, e o consultor em contabilidade, Marcos Vinícius Oliveira apresentaram, quarta-feira (3), a prestação de contas dos primeiros quatros meses de 2009, em audiência pública na Câmara de Vereadores. Através de um quadro comparativo, o secretário demonstrou a perda de R$ 20 milhões na arrecadação, ocorrida durante os primeiros quatros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo relatou Atahyde, além da crise financeira mundial que atingiu todos os municípios acarretando a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a epidemia de dengue, os salários atrasados e a perda da Gestão Plena da Saúde, foram algumas das dificuldades enfrentadas no início da Administração Municipal.
Mesmo com a queda do FPM, o governo vem realizando ações nos diversos setores, a exemplo da reestruturação do Restaurante do Povo, executada com recursos próprios do Município; melhoria da infraestrutur e informatização das unidades de saúde, complementação das cotas liberadas pelo Estado para procedimentos de média complexidade; além de obras de infraestrutura como a construção de uma ponte no bairro São Roque; obras de rede de esgoto na rua Graviola, no bairro Jorge Amado e saneamento no bairro Santa Catarina.
Questionado pelo vereador Raimundo Pólvora, a respeito dos projetos do Executivo que deverão tramitar na Câmara, Atahyde esclareceu que a Secretaria de Planejamento e Tecnologia tem, na sua origem, o objetivo de viabilizar projetos de médio e longo prazos auxiliando o Executivo e oferecendo suporte às demais secretarias para realizarem suas funções. Ele complementou que, neste início de gestão, é preciso coletar informações que servirão de subsídio para os futuros projetos, que pretende apresentar já no próximo semestre.

Itabuna planeja reestruturação e fortalecimento da Guarda Municipal

A Prefeitura de Itabuna está em fase de conclusão do projeto visando a obtenção de recursos para reequipamento, qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal. O projeto será entregue ao secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestrer, em Brasília, dia 4 de junho próximo, pelo secretário de Administração do Município, Gilson Nascimento; coordenador nacional do Instituto de Promoção da Segurança Pública Municipal (Prosem), Marcos Vinícius de Oliveira e 12 integrantes Guarda Municipal.
O projeto é resultado do trabalho conjunto de uma equipe de consultores paulistas, supervisionada pelo coordenador do Prosem, que esteve em Itabuna participando de um seminário patrocinado pela Prefeitura de Itabuna, na FTC, em março último, onde falou sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O novo modelo prevê a integração das três esferas de poder – União, Estados e Municípios – nas atividades de segurança.
O sistema inclui, além dos investimentos segurança, a aplicação de recursos em educação, saúde e no fortalecimento das guardas municipais, como ações de prevenção à violência e à criminalidade, o que está sendo proposto para Itabuna e que pode ser um referencial na região. Com isso, o município ganha um novo papel no setor de segurança. “As guardas municipais, que hoje têm uma função de proteção patrimonial, ganham uma nova dimensão, inclusive como sujeitos proativos, atendendo às demandas da população com relação ao combate ao crime”, ressalta Marcos Vinícius.
O coordenador do Prosem destaca ainda que a PEC 534, em tramitação no Congresso Nacional e que tem como relator o deputado Arnaldo Farias de Sá, insere no texto constitucional uma emenda destacando que os municípios podem criar guardas municipais para proteger suas populações, seus bens, instalações e serviços. O novo texto incorpora a proteção das populações.

Viaturas e equipamentos
Já o projeto elaborado para a Guarda Municipal de Itabuna leva em conta não o aumento do efetivo, que segundo seu comandante, tenente Manoel Cerqueira da Silva, hoje é de 253 homens, mais o aporte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para equipamento, capacitação e eficientização da corporação. Os recursos, segundo o projeto, serão direcionados para a compra de viaturas, armamento, equipamentos de segurança eletrônica, dotando escolas, postos de saúde, terminais de ônibus, jardins e prédios públicos de monitoramento com câmaras, além da capacitação do efetivo.
A idéia é investir na eficiência operacional e na racionalidade da utilização dos recursos existentes, com o suporte de viaturas e de um sistema de monitoramento. Já a capacitação do pessoal leva em conta a matriz curricular do Ministério da Justiça, que prevê uma carga horária de 476 horas, ou 90 dias letivos, para a formação de guardas municipais qualificados para atuar na segurança pública.

Reverências

Queridos amigos, estamos entrando em uma nova era da Guarda Civil Municipal de Itabuna. A história itabunense informa que a GCM, desta linda cidade tem aproximadamente 76 anos de idade. Devemos honrar os nossos pioneiros; os vigilantes. Tão logo, devemos relembrar a presença dos irmãos temporários conhecidos por P.S (prestadores de serviços), alguns destes, merecem ser homenageados. Estes irmãos temporários, vestiram a farda e a honraram. Mesmo sabendo que seus direitos em carteira trabalhista eram reduzidos. Aos irmãos temporários que conseguiram a aprovação no concurso do ano de 2008, parabéns. Esta é uma prova que os senhores, gostam do que faz. Queridos leitores, este concurso de 2008, é um marco para esta cidade, onde, a União, o Governo do Estado e os Municípios estão de mãos dadas no quesito prevenção ao crime.Faço aqui meus agradecimentos enquanto munícipe itabunense. Ao longo da história desta cidade, nunca foi tão presente a imagem de um Guarda Municipal amigo, compreensivo, respeitoso e além destas qualidades, paciente. Hoje qualquer funcionário municipal, quando ver o Guarda Municipal, senti-se um pouco mais seguro, não pela possibilidade de reação que este profissional de segurança possa ter, mas sim, pela capacidade que este profissional, hoje tem de discernir diversas situações.Precisa ser revelado aqui, os meus agradecimentos enquanto um profissional da área de segurança publica municipal. Itabuna hoje tem um comando que busca a perfeição, na amplitude intelectual, de planejamento, de preservação da vida, de compreensão dos limites de seus profissionais. Nesta semana ouvi da boca de meu subcomandante, uma frase que simplifica bem o relacionamento do Comando da Guarda Civil Municipal de Itabuna com os seus subordinados; “Não se necessário for, mas, sempre marcho ao lado de meus irmão, mesmo em tempestades.” Irmãos Cmt. Cerqueira 1 Ten r/r, Sub-Cmt. Assis 1Srgt r/r vocês são os ideais da “velha guarda”, para esta nova Guarda.