Guarda com arma não letal?

O Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, realizou a entrega simbólica do primeiro lote de 7.000 espargidores de pimenta para a Guarda Civil Metropolitana. Foram investidos R$ 455 mil, com recursos do PRONASCI e do município. Na solenidade, Ortega reforçou a importância deste tipo de armamento, utilizado por agentes de segurança de todo o mundo, como forma de evitar o uso da arma de fogo em casos onde não exista a necessidade. Todos os GCMs poderão utilizar o armamento não letal, inclusive os que utilizam também as armas de fogo. No entanto, parte do efetivo que atua em locais onde possa ser dispensável o uso de arma de fogo, poderão utilizar somente as armas não letais.
Muitos GCMs que foram afastados de atividades operacionais, por não terem passado no teste prático ou no exame psicológico para uso de armas de fogo, poderão ser reincorporados às atividades operacionais, usando somente as armas não letais, onde este procedimento for recomendado.Segundo o Secretário, a entrega deste material “é uma maneira de aproximar melhor o perfil pessoal do policiamento, do tipo de proteção e de armamento que pode empregar. É claro que terão situações em que um determinado guarda prefira a arma não letal, mas se a guarda precisa e não tem outro para aquela atividade com o perfil que ele tem, ele vai estar sujeito ao uso de arma letal. Se ele estiver enquadrado no perfil daqueles requisitos para o uso desse tipo de armamento”.
Além da entrega simbólica, o Secretario também assinou a Portaria 394/09, publicada hoje (22/9) no Diário Oficial do Município, dando diretrizes ao Comando da GCM quanto ao uso de armas de fogo e armas não letais. O objetivo da portaria é traçar diretrizes que farão com que o Comando da GCM avalie quais os locais em que a arma não letal pode ser empregada em relação à arma letal, em função das atividades que a guarda exerce, sejam em âmbito interno ou em atividades operacionais. “Claro que há situações em que pode ser recomendado o uso de 100% de arma letal, pelas suas características, pelo horário, pelo dia, entre outros fatores. O objetivo aqui é contribuir na redução da letalidade”, diz Ortega.
A portaria também estabelece diretriz em relação aos servidores da corporação que estão readaptados. Caberá à Divisão Técnica de Saúde encaminhar em até 30 dias solicitação da revisão dos laudos de readaptação que necessitem esclarecimentos especializados. Esta análise somente será adotada quando não for possível identificar imediatamente a possibilidade de uso por conta da readaptação, que não necessariamente implica em impedir o GCM de prestar seus serviços, de forma a ampliar a atuação na cidade.
O comandante da GCM, observado o prazo de 15 dias, proporá revisão das normas de regulamentação da concessão de cautela de armas de fogo. Isso permitirá melhor disposição sobre o emprego, cautela e uso das diversas situações em que a GCM deve atuar, analisando as circunstâncias e a conveniência do ponto de vista de segurança.Para o Secretário Ortega, “o cuidado necessário em relação a essa portaria é que não seja encarada como uma forma de retirada das armas da GCM, de que estamos desarmando a guarda. Não é esse o propósito. É usar o armamento adequado para o local e momento adequados.
Temos que utilizar a inteligência para não usar armas de fogo em locais onde ela não é necessária”. Um exemplo citado pelo Secretário é o de atividades administrativas “atividades internas, como na Central de Vídeo Monitoramento, dentro do Centro de Formação ou no prédio da Secretaria, não denotam necessidade de estarem todos com armas de fogo, alguns sim. O Comando da GCM analisará cada caso com critério, observando a diretriz da Portaria”, diz. As secretarias municipais para quem a GCM desenvolve atividades também poderão opinar quanto a conveniência do uso de armas letais ou não letais, inclusive dentro de escolas ou em parques com grande aglomerações.
Os espargidores de pimenta são armas não letais importantes, utilizadas em situações especiais (que exijam algum tipo de contenção) nas atividades da Guarda Civil Metropolitana, evitando o emprego de arma de fogo e buscando também evitar confronto físico. Quase todos os GCM já possuem treinamento para uso deste tipo de armas. Eles são treinados para utilizar o equipamento de maneira restrita, devendo observar normativo próprio e justificar formalmente o seu emprego, se ocorrer.Mesmo assim, nesta quarta-feira (23/9) terá início um curso para formação de 40 instrutores que, junto aos 10 instrutores já formados anteriormente, poderão treinar os GCMs que ingressaram recentemente na corporação, antes de entregar a eles os espargidores.
O treinamento será também aplicado àqueles que receberam treinamento anteriormente, sobretudo aos que atuam em locais de maior probabilidade de uso desta arma.A distribuição deste material não letal e a publicação da portaria que disciplina seu uso não tem nenhuma correlação com fatos ocorridos recentemente no que se refere ao disparo de armas de fogo. A licitação para aquisição e a entrega durou mais de quatro meses para ser concluída, e a portaria aguardava a chegada e a distribuição dos equipamentos para ser publicada.