Nota de Falecimento...

Um grave acidente ocorrido no início da manhã desta sexta-feira, dia 27, no quilômetro 518 da BR-101, provocou a morte do padre José Carlos Lima Santos, 43 anos, que cursava o 5º semestre de Direito na FTC Itabuna. Considerado um dos mais atuantes membros do clero da Diocese de Itabuna, o sacerdote trabalhava na Paróquia Senhora Santana, na cidade de Buerarema.


José Carlos estava dirigindo o Golf de placa JQW-3895 que se chocou com um caminhão Mercedes-Benz, placa JLG-2601. A morte do acadêmico provocou comoção entre os estudantes de Direito da FTC e na comunidade regional. O religioso foi o criador da Fundação Reconto, que promovia a ressocialização de menores infratores com unidades nas cidades Canavieiras, Ilhéus e Itabuna.
O diretor-geral da FTC Itabuna, professor Cristiano Lôbo, esteve com o bispo diocesano Dom Ceslau Stanula e familiares do sacerdote para manifestar os sentimentos de pesar em nome da Rede de Ensino FTC. O sepultamento está previsto para acontecer na manhã deste sábado (28), no Cemitério Campo Santo, logo após a celebração de missa de corpo presente na Catedral itabunense.

Esquadrilha da Fumaça em Itabuna-BA

Amigos, de tanto pedirem deixarei as fotos da Esquadrilha da Fumaça...









Deputado apresenta emendas de R$ 1,5 milhão para Itabuna


O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, recebeu, na segunda-feira (23), em seu gabinete, o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB), que apresentou emendas individuais ao Orçamento da União, contemplando o município com R$ 1,5 milhão. Desse valor, R$ 1 milhão será destinado às obras de revitalização da Avenida do Cinquentenário, R$ 350 mil para a concretização da Escola Pública de Trânsito e os R$ 150 mil restantes serão alocados na Santa Casa de Misericórdia.

Azevedo considerou a iniciativa do deputado importante para o município e destacou o projeto da Escola Pública de Trânsito. “É uma iniciativa voltada para a população carente, que precisa obter a carteira de habilitação, mas não tem recursos para pagar o serviço nas escolas privadas”, afirma. O prefeito ainda destacou que Itabuna está aberta a parcerias que contribuam com o progresso da cidade.

O deputado disse que reconhece as necessidades dos municípios e, por esta razão, vem trabalhando pela região. Neste sentido, o parlamentar afirmou que não poderia deixar de ser parceiro na efetivação de projetos do governo Azevedo, principalmente por se tratar de iniciativas direcionadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Itabuna realiza caminhada em prol da universidade federal


O Comitê em Defesa da Universidade Federal do Sul da Bahia realiza, na próxima segunda-feira (30), a partir das 8 horas, em Itabuna, uma grande caminhada de mobilização. O ato terá início na Praça José de Almeida Alcântara (Jardim do Ó) e vai ser encerrado na altura da Praça Adami, depois de percorrer um trecho da Avenida do Cinquentenário.

A campanha pela implantação da Ufsulba conta com o apoio da Prefeitura de Itabuna, já que o prefeito Capitão Azevedo vê no incremento do ensino público superior um dos caminhos para “superar desigualdades históricas e fomentar oportunidades para todos em nossa região”.

Azevedo salienta que a Universidade Federal da Bahia, cuja sede poderá ser em Itabuna, é um empreendimento que interessa não apenas ao município. “É algo de âmbito regional, que muito significará para o sul da Bahia, num momento em que nos preparamos para receber investimentos importantes, como o Porto Sul”, enfatiza. O prefeito afirma que o desenvolvimento regional vai implicar na necessidade de formação de mão-de-obra qualificada e especializada.

O vereador Wenceslau Júnior (PCdoB) tem encampado a mobilização pela Ufsulba, contando com o apoio de integrantes da bancada baiana na Câmara dos Deputados e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). Nas últimas semanas, o parlamentar esteve em diversos municípios, apresentando a proposta da universidade federal.

Itabuna renova convênio com a Uesc para o Pró Saúde


A Prefeitura de Itabuna acaba de renovar o convênio com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) para a continuação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o Pró-Saúde, para o biênio 2010/11. Representantes das duas instituições se reuniram na manhã de terça-feira (24), na Secretaria Municipal de Planejamento, para tratar do assunto.

O programa dos ministérios da Saúde e da Educação é desenvolvido em Itabuna através da parceria entre a Prefeitura e a Uesc, e tem como objetivo a integração ensino-serviço, visando à reorientação da formação de profissionais da área de saúde que atuam no Programa Saúde da Família (PSF).

Segundo explicou o assessor de Projetos e Captação de Recursos da Secretaria de Saúde, Paulo Ernesto Pinho, o Pró-Saúde assegura uma abordagem integral da saúde com ênfase na Atenção Básica, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Participaram do encontro o secretário de Planejamento, Mauricio Athayde, diretores e assessores municipais e as coordenadoras do Pró Saúde, Vitória Solange Ferreira e Cristina Setenta, do Programa de Educação para o Trabalho (PET) da Uesc.

O Pró-Saúde funciona desde 2005 e contempla todos os profissionais de saúde que integram o PSF, desde médicos em varias especialidades a enfermeiros e técnicos em enfermagem.

Settran de Itabuna, explica sobre apreensão de animais


A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) de Itabuna reuniu proprietários de carroças e criadores de equinos e bovinos que atuam no perímetro urbano da cidade, para esclarecer sobre a chamada “Operação Quatro Patas”, que vem sendo implementada desde o último dia 12 de novembro, com o objetivo de retirar os animais soltos nas vias públicas, pondo em risco a vida de motoristas e motociclistas, bem como a saúde da população.

Durante o encontro, o secretário titular da Settran, Wesley Gonçalves Melo, expôs aos participantes o teor do Artigo 269 do Capitulo XVII do Código Nacional de Trânsito, que atribuiu à autoridade de trânsito e seus agentes a responsabilidade pelo recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

O secretário citou ainda a Lei nº 2.030, de junho de 2007, que altera o Código de Posturas do Município, proibindo o tráfego e permanência de animais de médio e grande porte em logradouros públicos. Melo lembrou que o trabalho de apreensão dos animais era executado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas que, por determinação do Ministério Público, a fim de atender o que prevê a legislação, passou a ser atribuição da Settan e conta com o apoio do CCZ.

“A nossa intenção não é perseguir nem impedir o trabalho de ninguém. Pelo contrário, queremos que os proprietários sejam conscientes e não venham a responder pelos acidentes que seus animais venham a causar”, pontuou Wesley. O secretário acrescentou que, a partir de agora, serão aplicadas todas as penalidades previstas na Lei.

Além da taxa de apreensão de cinco UFMs (Unidade Fiscal do Município) por cada animal apreendido em via pública, o parágrafo único do Artigo 164 do Código der Postura prevê o pagamento de taxa de manutenção no valor de R$ 10,25 por dia. No caso de reincidência, os valores são cobrados em dobro. A Lei indica ainda o sacrifício de animais que estejam infectados por aftosa, no caso de bovinos, e por anemia infecciosa, no caso de equinos.

Wesley Melo ressaltou que o não cumprimento da legislação por parte da Prefeitura poderá ser caracterizada e punida pela Justiça como omissão e improbidade administrativa. “Nós não podemos deixar que um interesse particular prevaleça sobre o interesse coletivo. Por isso estamos aqui para orientar a todos sobre os seus direitos e deveres”, afirmou.

Tudo certo para o início das obras na Amélia Amado em Itabuna


O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, esteve ontem em Brasília para a assinatura do convênio que prevê investimentos de R$ 12,4 milhões nas obras de saneamento e revitalização da Avenida Amélia Amado, uma das principais artérias do centro da cidade. O documento foi assinado no prédio do Ministério da Integração Nacional, pelo prefeito e pelo ministro Geddel Vieira Lima. Também estiveram presentes o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Vita, o secretário-executivo e o secretário de recursos hídricos do Ministério, respectivamente, João Santana e Marcelo Borges, além do chefe de gabinete da secretaria-executiva, Sebastião Cunha.

Os recursos para a execução do projeto já estão empenhados e o processo licitatório se encontra em andamento, conforme acentuou o secretário Fernando Vita. Ele informa que, no dia 17 de dezembro, deverá ser escolhida a empresa responsável pela obra. “A estimativa é de que todo o projeto esteja concluído em julho, para inauguração durante as comemorações do centenário de Itabuna”, afirma Vita.

Além dos R$ 12,4 milhões da União, a Prefeitura de Itabuna entrará com mais R$ 500 mil para garantir a realização das obras. O projeto é transformar completamente a Avenida Amélia Amado, com o encapsulamento e cobertura do Canal do Lavapés e mudança do sistema de tráfego, com a construção de novas pistas. A intervenção também se preocupa com a estética da via, que será remodelada de acordo com novos conceitos de humanização das cidades.

“É uma obra com a qual os itabunenses sonham há muito tempo e que agora será realizada, graças a esse convênio firmado entre o município e o Ministério da Integração Nacional”, enfatiza o prefeito Capitão Azevedo. Ele salienta que vem trabalhando na melhoria da infraestrutura dos bairros periféricos, mas acrescenta que o governo também vai se dedicar a melhorar o perfil do centro urbano de Itabuna, tornando a cidade mais moderna e humana.

Além da Amélia Amado, que passará a ter cinco pistas e será embelezada, a Avenida do Cinquentenário também vai ganhar um novo aspecto, graças a um arrojado projeto do governo municipal. A proposta de intervenção neste logradouro, que custará R$ 3.550.000,00, foi apresentada pelo prefeito no início da semana.

Cometi de Itabuna tem nova composição para reforçar combate ao trabalho infantil


Os membros da Comissão de Enfrentamento do Trabalho Infantil (Cometi) reuniram-se na Secretaria da Assistência Social (SAS), para estabelecer a nova formação da entidade. Também esteve em pauta a aprovação do regimento interno e a avaliação das ações desenvolvidas, durante 2009, pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Garantindo um amplo processo de participação, a equipe do Peti reestruturou a Cometi para que juntos possam definir objetivos, metas e ações a fim de aprimorar o atendimento às crianças e famílias assistidas pelo programa, conforme informou a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Gilca Moema. Ela ainda ressaltou que a Comissão, cujo caráter é consultivo, propositivo e deliberativo, tem o objetivo de promover políticas públicas protetivas, respeitando os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (Eca).

Na reunião, foram escolhidos os membros titulares e suplentes que representarão as instituições envolvidas e ainda houve a composição da diretoria: Bernizzeth Zorthea (presidente), Cátia Cirlene Pereira (vice-presidente), Maria da Paz Ferreira Gonçalves (secretária), Thiago Oliveira Barreto (secretário adjunto), Maria Aparecida Nascimento Cruz (coordenadora de eventos).

Dados estatísticos do Peti em 2009 apontam mais de 860 crianças atendidas, cerca de 760 famílias assistidas, resultando em aproximadamente 2.280 pessoas beneficiadas indiretamente. Foram acrescidos 16 novos itens na merenda e ampliado de 3 para 11 núcleos em pleno funcionamento. As crianças participam das jornadas ampliadas no período oposto ao da escola regular, recebem alimentação fornecida pelo Restaurante do Povo, fardamento e material didático fornecidos pela Prefeitura de Itabuna, através da SAS.

Coopafes quer fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária em Itabuna


A apresentação da diretoria da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Coopafes), que nasce com um quadro de 30 associados, foi realizada nesta terça-feira (24), no auditório do escritório local da Ceplac, em Itabuna, reunindo secretários municipais, agricultores, técnicos, servidores públicos e agentes sociais. O vice-prefeito Antônio Vieira representou o prefeito Capitão Azevedo e destacou a importância da cooperativa. O projeto foi elogiado pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino Oliveira, que o considerou como resultado de uma luta iniciada a partir da reformulação daquela Secretaria há cinco anos, no sentido de fortalecer a agricultura familiar.

Oliveira destacou que a cooperativa nasce graças ao esforço de produtores e ao apoio da Ceplac, BNB, EBDA e da própria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que implantou o Programa de Aquisição de Alimentos com apenas 14 produtores e hoje mobiliza mais de 400 agricultores. Em Itabuna, o PAA movimenta R$ 1,4 milhão e serve como referência nacional.

O secretário acredita que a Copafes evidencia o grande potencial de crescimento e fortalecimento da agricultura familiar na região, que tem recebido todo o incentivo do prefeito Capitão Azevedo, que encara como prioridade a questão do associativismo e da geração de emprego e renda, garantindo a fixação do homem no campo e promovendo ao mesmo tempo a diversificação de culturas. “A cooperativa agrega valor e fortalece o desenvolvimento da agricultura familiar”, complementou.

O presidente da cooperativa, Tilson Geraldo de Menezes Prates, considera o projeto como um desafio e uma responsabilidade muito grande. “A nossa cooperativa foi gestada em 23 meses e nasce com a possibilidade de envolver 1.280 unidades de agricultura familiar, com 8.237 hectares cultivados. Ela é o resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Itabuna, Ceplac, Caixa Econômica Federal e EBDA”, reconhece.

O diretor administrativo e financeiro da Coopafes, Rubens de Jesus, considera a cooperativa um passo importante para fortalecer a economia solidária, com o foco voltado para viabilizar o escoamento da produção e o apoio à comercialização em Itabuna e na própria região. A entidade surgiu a partir de sete associações de pequenos agricultores de Itabuna, a partir do advento do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, com apoio do governo federal.

Reunião com Capitão Azevedo e a Guarda Civil Municipal de Itabuna no dia 23/11

Na última segunda feira, dia 23/11, Capitão Azevedo disse: “...a nossa Guarda Municipal é reconhecida pela Constituição Federal...”, reforçou ainda “...nossa imediata providência é capacitá-los com extrema urgência...”.

Uma mobilização interna muito especial, desta vez ficou registrado a união tão temida pelos, “Dono do poder”. Pela primeira vez na história deste efetivo, nunca ficou tão clara, esta união. Pois bem, estes fatos ocorram na reunião...

Primeiramente, a comissão organizadora da reunião, elaborou uma lista a ser lida na presença do Prefeito Capitão Azevedo, lista que contava com 15 itens, que afligiam a operacionalidade da corporação.

Sim, verdade que quando o tapete é levantado, quem tem rinite sofre...

Mas, com muita competência teve presente na reunião, o Comandante da Guarda Civil Municipal, o Sub-Comandante, o Sec.Administração Gilson Nascimento, o auxiliar de apoio ao Prefeito Lucas Abelhão e o Elmo Sr. Capitão Azevedo.

Foi percebido nesta reunião que, em anteriores a esta, nem tudo o firmado com o Secretário de Administração chegava aos conhecimentos do Prefeito. Acredito ter sido, na tentativa de não sobrecarregar ao seu superior, de suas competências solucionáveis.

Prosseguindo com a reunião, quando lido as reivindicações ao Capitão, foi nítido a expressão em seu rosto, a de espanto pelo então descaso para com a Guarda. Descaso esse que não vinha dele, e sim da falta de feedback de seus subordinados para com ele. Alguns exemplos de descaso;

1“falta de água para o uso continuo, até mesmo para o Comandante, sendo algumas vezes ele mesmo quem financiava a compra da água.”

2 “falta de higiene mínima de trabalho, o exemplo citado foi do antigo TRT, que vem sendo guarnecido pela corporação. Este lugar, era usado por mendigos, usuários de craque e outros... Onde hoje estar somente no local, as paredes, baratas, fezes, e muita sujeira, sem falar que lá não tem um banco para poder descansar as pernas, não tem água, nem banheiro. Neste lugar, os guardas sujeitam-se em cumprir com suas necessidades fisiológicas sólidas, em sacos plásticos. Enfim, não me alongarei somente aqui neste assunto, tenho muito mais a escrever...”.

3 “servidores de outras secretárias, quando solicitado o apoio de guardas, para melhor andamento de sua função; alias, em miúdos. Funcionário da Industria e Comercio, queria dar uma de Comandante da Guarda. Somente pelo não uniforme completo, e ainda queria mais, se o companheiro não estivesse ao seu gosto, ele ordenava o regresso do guarda e mandava cortar a diária deste.”

4 “o uso abusivo de alguns representantes da Policia Militar, em abordar Guardas Municipais no exercício de sua função. Ao exemplo de verificar a numeração das armas usadas, pelo efetivo, para constar se há alguma irregularidade. Isso é um absurdo! Sendo estas armas do Comando.”

Amigos a maior prova da não harmonia entre, subordinado e subordinador, ficou nítido quando foi levantado o tema NOMENCLATURA. Observe bem, Sec. Administração; “...o seu contracheque só terá o nome Guarda Civil Municipal, quando o regimento estiver aprovado...”, o Prefeito; “...não quero olhar para o passado, mas, não entendo como apareceu o nome Policia Administrativa, o nome Guarda Municipal é reconhecido pela Constituição Federal...”. Ora, ora, ora caros amigos...

Quem poderia me ajudar a entender isso? Ora, um diz que somente seriamos reconhecido pelo município como Guardas, quando a Câmara reconhecer, mas o Prefeito assume que somos reconhecidos pela Constituição Federal, porém, para auxiliar ao Secretário devo lembrar de uma coisinha... Em 03 de maio de 1989 o então prefeito Fernando Gomes sancionou a lei Nº1.444, que diz: “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.”, sendo ainda sancionada pelo mesmo no dia 04 de julho de 1990, o decreto Nº4.201, que diz: “Regulamenta a Lei nº1.448 e dá outras providências.” Calma, calma, muita calma nesta hora...

Se ainda restando um tantinho assim de duvida, enquanto a existência nesta cidade a nomenclatura de Guarda Municipal, da parte do Sr. Sec. De Administração, lamento mas, o Prefeito sabe da existência.

Pois é verdade que, o Secretário embasa-se na lei nº2.042 de 18 de junho de 2007, que diz: “Institui o Quadro Geral de Pessoal, define o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itabuna e, dá outras providências.”. Nesta lei, fica declarado os empregos disponíveis neste município. Porém, nesta lei de forma maldosa não foi explicito pelo editor da lei, a existência do emprego de Guarda Municipal, aquela velha história “uma lei anula a outra”... Contudo, há no Artigo 23, Parágrafo único o seguinte: “Os empregos atuais, enquanto não forem individualmente enquadrados no plano de emprego instituído por esta Lei, permanecerão no quadro transitório até que isso ocorra ou até a extinção do vinculo.”

Em suma amigos, nunca, em absolutamente momento algum nosso nomenclatura deveria ser alterada de Guarda Municipal para Policia Administrativa. Esta mudança fez, todos nós perder forças e DIGNIDADE PROFISSIONAL. Mas, não nos fez perder a DIGNIDADE PESSOAL, esta sim, lei alguma fará perdermos.

Amigos, conseguimos um grande avanço, o Prefeito prometeu que teremos em pouquíssimo tempo o curso de capacitação, fardamento, aumento do vale transporte, tiqueti de alimentação e água...

Só uma leve observação, quando dão-nos algo, cobram-nos dobrado. A conquista, é uma faca de dois gumes.

Respondendo ao Clamor Publico...

Na ultima noite de sábado para domingo, dia 21, por volta das 22:00h, o vulgo “DAM” foi pego em flagrante pelo morador da residência, quando tentava roubar-lhe dois celulares, e uma quantia de R$ 2 mil reais. Armado com uma faca de uso caseiro, o “DAM”, foi surpreendido pelo residente, quando tentava-lhe subtrair. Neste momento, o morador em reação, partiu para cima do vulgo, na tentativa de defender seu lar, sua esposa, e sua sogra idosa com 90 anos. Caso ocorrido na rua Barão do Rio Branco, Centro, em Itabuna.

Quando percebendo a agitação na vizinhança, os Guardas Municipais, Silvio Marques e Erike Farias, que estavam em serviço na proteção do antigo TRT, de frente ao CAPISia, foram de encontro ao clamor publico. Ao analisar os fatos, os Guardas Municipais em pronto socorro, agilizou de imediato em deter o vulgo e prestar atenção ao munícipe lesado, que desejou a preservação de seu nome e endereço.

Sendo feito imediato a abordagem, solicitado auxilio dos Inspetores Portella e Sub-Inspetor Froes da Guarda Civil Municipal, o boletim de ocorrências foi preenchido. Tão logo, a Policia Militar foi chamada para ser feita a condução legal do “DAM”, para a Delegacia de Furtos e Roubos – DRFR.

Reunião com o Prefeito Capitão Azevedo...

Amigos não percam a reunião com o Capitão Azevedo em seu Gabinete, no próximo dia 23/11 às 08:00. Esta reunião promete concretizar, anseios pertinentes à nossa Corporação. Não perca!

Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório...

D E C R E T O N° 8.760, de 30 de setembro de 2009


EMENTA: Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do servidor Público Municipal em Estágio Probatório e, dá outras providências.


Tenha em mãos, este Decreto na integra. Acesse aqui.

INFORMATIVO

INFOMATIVO:

Previsto na Lei nº1.448, de 03 de maio de 1989; a Criação da Guarda Municipal e no Decreto nº4.201, de 04 de julho de 1990 Capitulo VI, Artigo 16; que dispõe das Penas Disciplinares.

Agora previsto, uma comissão para avaliação do desempenho dos servidores itabunenses, esta comissão ampara-se no Decreto nº8.760, de 30 de setembro de 2009.

Segue abaixo, a relação dos requisitos às quais os integrantes da Guarda Civil Municipal de Itabuna e todos os outros servidores da administração ativa ou inativa, serão avaliados na Sindicância Administrativa. Sendo assim, auxiliam a compreensão de que já está havendo punições, aos integrantes da GCM itabunense.


I - Assiduidade e pontualidade;

II - Eficiência;

III - Disciplina;

IV - Subordinação;

V - Dedicação ao serviço;

VI - Boa conduta.


Desta forma, o dispositivo no Decreto nº4.201 e no Decreto nº8.760, prevê o desligamento do cidadão no emprego de Guarda Municipal e como Servidor Municipal de quais quer Secretária, em ultima instância.

Policia Administrativa na Fundação Marimbeta e a Guarda Municipal de Itabuna...

LEIA COM MUITA ATENÇÃO...
O quadro de empregos municipais consiste na Lei nº 2.042 de 18/06/2007, por favor, responda-me. A prefeitura tem a obrigação de compor, seu quadro de funcionários, utilizando por base, a responsabilidade fiscal. No anexo único II-Fundação Marimbeta – Sítio de Integração da Criança e do Adolescente, não foi identificado o emprego Policial Administrativo. Contudo, tal informação não condiz com a operacionalidade. Há um grupo de funcionários exercendo esta função.

No dia 06/05/2008 abriu as inscrições para o concurso ao corpo de funcionários da FMSICA, tendo encerramento no dia 29/05/2008. As provas foram administradas no dia 01/06/2008, para os cargos de; Agente de serviços gerais, Assistente de Infra-Estrutura, Assistente de Saúde Pública, Motorista, Professor e Policial Administrativo. Totalizando 56 vagas abertas, sendo 15 para Policial Administrativo, mas, hoje são declarados 37 Policiais na ativa, homologado pela portaria 08/2007 assinado pela Diretora Presidente Maria José da Gama.

Sabendo destas preliminares, faz necessário lembrar, que consiste na Lei 2.042 os empregos que devem ser colocados, a disposição aos munícipes, para ingresso, conforme a lei. Todavia, não se faz declarado a presença do emprego para a FMSICA, de Policial Administrativo e nem de Vigilante (podendo ser uma alternativa).

Mas, lembro-me bem que, existiu um edital aberto para a ocupação de tal cargo. Então, por gentileza, explique-me isso, os inscritos para esta suposta vaga de Policial Administrativo, de fato exerce que função?

Como ressalva, para não tirar os méritos conquistados pelos candidatos à vaga, deve-se lembrar do artigo 96 da LOM, parágrafo 3º, que diz.: “Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.”

Não devemos confundir, FMSICA e Prefeitura Municipal de Itabuna, ambas são distintas, porém complementares. A FMSICA é uma fundação publica municipal, tendo ela autonomia de RH.

Vem ao caso ressaltar que, a Guarda Municipal de Itabuna se faz constituída pela LEI nº1.448 de 03/05/1989 e regulamentada pelo decreto nº4.201 de 04/06/1990, que descreve no artigo 1º da lei – “Fica criada a Guarda Municipal, órgão subordinado à Secretária de Administração...”, ora, fica entendido então uma das disposições básicas, para a existência do emprego de Guarda Municipal.

Desta forma é lúdico falar que, a Policia Administrativa da FMSICA é Guarda Municipal. Alias, existe o emprego FMSICA de Policia Administrativa de forma legal?

Por fim, querido leitor, faz necessário ler-mos com mais cautela a portaria de homologação da FMSICA, pois em leitura simples e rasa, identifiquei como empregado ao posto de Vigilante um grande conhecido, porém, não lembro de ter visto ele na execução da prova intelectual nem na física.

Proxima Reunião Geral da GCM de Itabuna...

Próxima Reunião será no dia 19/11/2009, teremos como visitantes, a Advogada e Defensora Publica Ana Carolina, Sec. De Administração Gilson Nascimento e possivelmente contaremos com a presença da Elmª Srª. Juíza Maria Antonia. A meritíssima terá como pauta o tema, “porte de arma para as Guardas”.

Será informado a quantas anda o processo de monitoramento, dos postos de saúde e escolas de nossa Cidade, por vídeo e rádio monitoramento. Um dos melhores assuntos em pauta será, referente à verba que será destinada ao investimento de cursos e fardamento. Contudo, é interessante informar de primeira mão, que, já estão compradas as motos para patrulhamento, elas estão em fase de plotagem.

Outro bom assunto que pode ser mencionado, seria da força que nosso blog estar tendo, em auxiliar a divulgação da informação verdadeira, não deixando ser gerado boatos. Logo abaixo estar a relação de cidades visitantes, estas são representantes por mais de mil visitas computadas até esta semana.


Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Itubera, Lençóis, João Pessoa, Caetite, Ramalho, Recife, Goiânia, Fortaleza, Campinas.

12 cidades


Data da Reunião: 19/11/2009

Horário: 07:30h

Local: USEMI


p.s.: Todos podem ir a reunião? É interessante a presença de todos, porém, entre em contato com o Comando para maiores informações, a exemplo de abandono de local de serviço.

Vigilância Sanitária de Itabuna promove encontro sobre Merenda Escolar...


NOTA


A Divisão de Vigilância Sanitária estará promovendo, dia 12, às 14 horas, na Casa do Educador, em Itabuna, um encontro com Gestores da Educação e integrantes do Conselho da Merenda Escolar. Segundo Suzana Santos de Jesus, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, a agenda tratará de assuntos relacionados à segurança da merenda escolar que é oferecida a 30 mil alunos da rede pública em Itabuna.

Prefeito de Itabuna Itabuna aciona Defesa Civil Municipal para intensificar combate à dengue...

As ações rotineiras de controle aos focos do mosquito Aedes aegypti não têm sido suficientes para eliminar o risco de uma nova epidemia de dengue em Itabuna, no próximo verão. No encerramento do quarto ciclo epidemiológico, a Secretaria Municipal de Saúde identificou a presença de focos do mosquito transmissor em 7,76% dos domicílios visitados, índice considerado alto e que exige cuidado redobrado de toda a população.

Para intensificar o combate, o prefeito Capitão Azevedo determinou a adoção de medidas extras e o envolvimento de todos os setores do governo em uma ampla campanha de mobilização. O chefe do executivo decretou situação de emergência em todo o município, com o objetivo de evitar um surto epidêmico no período chuvoso.

No decreto, assinado pelo prefeito e pelo secretário de Saúde Antônio Vieira, é salientado que o governo “vem desenvolvendo continuamente ações, atividades e serviços, no sentido de combater a proliferação da dengue no município”. Apesar desse esforço, a quantidade de focos é grande e preocupa a Vigilância Epidemiológica.

De acordo com as autoridades de saúde, o Aedes aegypti tem sofrido mutações, que o fazem mais perigoso. Além de estar adquirindo resistência aos produtos utilizados no combate, o mosquito adquire novos hábitos, como reproduzir-se não apenas em água limpa, mas também em poças sujas. Além disso, no passado a fêmea do Aedes apenas se tornava vetor da dengue quando picava uma pessoa contaminada, mas hoje os vírus já se encontram presentes em ovos depositados pelo mosquito.

“Para controlar uma doença que se torna cada vez mais ameaçadora, o controle tem que ser também excepcional”, avisa o secretário Vieira. A partir de agora, o governo se encontra oficialmente em estado de alerta e acionou o Sistema Municipal de Defesa Civil. Ao mesmo tempo, serão intensificadas as ações de conscientização em escolas, igrejas e centros comunitários, além do trabalho de mutirões. A Prefeitura também está reforçando a limpeza de canais e córregos, contando inclusive com o apoio do Derba, que – por determinação do secretário estadual da Infraestrutura, João Leão – destinou máquinas e uma equipe de 40 homens para a tarefa.

“Nesse momento, também precisamos mais do que nunca que a população colabore, não deixando caixas d’água destampadas e mantendo quintais e terrenos limpos para impedir o surgimento de focos da dengue”, apela o prefeito Capitão Azevedo. A estatística demonstra que mais de 80% dos focos do Aedes aegypti se encontram presentes no interior de imóveis particulares (terrenos, residências e estabelecimentos comerciais).

Cadastro negativo não deve impedir liberação de verba para obras no canal de Itabuna...

A existência de restrições à Prefeitura de Itabuna no Cadastro Único de Convênio (Cauc) não deve impedir que o município obtenha recursos federais para a execução das obras de macrodrenagem do Canal do Lavapés e revitalização na Avenida Amélia Amado. Nesta terça-feira, 10, a juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet, da Vara Única da Justiça Federal de Itabuna, acatou pedido de tutela antecipada apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, requerendo que a União se abstivesse de exigir o cadastro negativo de pendências como condição para a celebração do convênio de aproximadamente R$ 12 milhões com o Ministério da Integração Nacional.

Em sua decisão, a magistrada menciona exceções contidas na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a suspensão de transferências voluntárias quando possam comprometer ações relacionadas à saúde da comunidade. “Trata-se realmente de uma situação direcionada a saneamento básico do município, revelando seu caráter social e essencial para melhoria da qualidade de vida e da saúde da população”, fundamentou Maízia Pamponet. Reconhece também que o artigo 26 da Lei 10.522/02 estabelece uma excepcionalidade para a suspensão de transferências, quando os recursos se destinem a ações sociais.

A juíza ainda acrescentou que, “caso persista a exigência desnecessária por parte da demandada, fica a população do município sujeita a danos”. Finalmente, a titular da Vara Única da Justiça Federal declara que defere a liminar “para determinar à ré (União) que se abstenha de exigir a regularização das pendências no Cauc por parte do município de Itabuna-BA para possível realização do convênio” relativo às obras de macrodrenagem do Canal do Lavapés.

A decisão foi considerada justa pelo prefeito Capitão Azevedo, que afirma estar tentando sanar as pendências financeiras encontradas na administração, mas lembra que iniciou sua gestão em um ano de grandes dificuldades não apenas para Itabuna, como para todos os municípios brasileiros. “Não acho correto que a população seja eternamente penalizada pelos erros cometidos por ex-gestores. Nós precisamos corrigir os problemas, mas Itabuna não pode parar”, enfatiza Azevedo. O prefeito afirma que o projeto para a Avenida Amélia Amado tem de fato relação com a saúde da população. Ele lembra que as ações sociais relativas às saúde são também aquelas de caráter preventivo, como a limpeza, o fornecimento de água tratada e o saneamento básico.