INFORMATIVO

INFOMATIVO:

Previsto na Lei nº1.448, de 03 de maio de 1989; a Criação da Guarda Municipal e no Decreto nº4.201, de 04 de julho de 1990 Capitulo VI, Artigo 16; que dispõe das Penas Disciplinares.

Agora previsto, uma comissão para avaliação do desempenho dos servidores itabunenses, esta comissão ampara-se no Decreto nº8.760, de 30 de setembro de 2009.

Segue abaixo, a relação dos requisitos às quais os integrantes da Guarda Civil Municipal de Itabuna e todos os outros servidores da administração ativa ou inativa, serão avaliados na Sindicância Administrativa. Sendo assim, auxiliam a compreensão de que já está havendo punições, aos integrantes da GCM itabunense.


I - Assiduidade e pontualidade;

II - Eficiência;

III - Disciplina;

IV - Subordinação;

V - Dedicação ao serviço;

VI - Boa conduta.


Desta forma, o dispositivo no Decreto nº4.201 e no Decreto nº8.760, prevê o desligamento do cidadão no emprego de Guarda Municipal e como Servidor Municipal de quais quer Secretária, em ultima instância.