Reunião com Capitão Azevedo e a Guarda Civil Municipal de Itabuna no dia 23/11

Na última segunda feira, dia 23/11, Capitão Azevedo disse: “...a nossa Guarda Municipal é reconhecida pela Constituição Federal...”, reforçou ainda “...nossa imediata providência é capacitá-los com extrema urgência...”.

Uma mobilização interna muito especial, desta vez ficou registrado a união tão temida pelos, “Dono do poder”. Pela primeira vez na história deste efetivo, nunca ficou tão clara, esta união. Pois bem, estes fatos ocorram na reunião...

Primeiramente, a comissão organizadora da reunião, elaborou uma lista a ser lida na presença do Prefeito Capitão Azevedo, lista que contava com 15 itens, que afligiam a operacionalidade da corporação.

Sim, verdade que quando o tapete é levantado, quem tem rinite sofre...

Mas, com muita competência teve presente na reunião, o Comandante da Guarda Civil Municipal, o Sub-Comandante, o Sec.Administração Gilson Nascimento, o auxiliar de apoio ao Prefeito Lucas Abelhão e o Elmo Sr. Capitão Azevedo.

Foi percebido nesta reunião que, em anteriores a esta, nem tudo o firmado com o Secretário de Administração chegava aos conhecimentos do Prefeito. Acredito ter sido, na tentativa de não sobrecarregar ao seu superior, de suas competências solucionáveis.

Prosseguindo com a reunião, quando lido as reivindicações ao Capitão, foi nítido a expressão em seu rosto, a de espanto pelo então descaso para com a Guarda. Descaso esse que não vinha dele, e sim da falta de feedback de seus subordinados para com ele. Alguns exemplos de descaso;

1“falta de água para o uso continuo, até mesmo para o Comandante, sendo algumas vezes ele mesmo quem financiava a compra da água.”

2 “falta de higiene mínima de trabalho, o exemplo citado foi do antigo TRT, que vem sendo guarnecido pela corporação. Este lugar, era usado por mendigos, usuários de craque e outros... Onde hoje estar somente no local, as paredes, baratas, fezes, e muita sujeira, sem falar que lá não tem um banco para poder descansar as pernas, não tem água, nem banheiro. Neste lugar, os guardas sujeitam-se em cumprir com suas necessidades fisiológicas sólidas, em sacos plásticos. Enfim, não me alongarei somente aqui neste assunto, tenho muito mais a escrever...”.

3 “servidores de outras secretárias, quando solicitado o apoio de guardas, para melhor andamento de sua função; alias, em miúdos. Funcionário da Industria e Comercio, queria dar uma de Comandante da Guarda. Somente pelo não uniforme completo, e ainda queria mais, se o companheiro não estivesse ao seu gosto, ele ordenava o regresso do guarda e mandava cortar a diária deste.”

4 “o uso abusivo de alguns representantes da Policia Militar, em abordar Guardas Municipais no exercício de sua função. Ao exemplo de verificar a numeração das armas usadas, pelo efetivo, para constar se há alguma irregularidade. Isso é um absurdo! Sendo estas armas do Comando.”

Amigos a maior prova da não harmonia entre, subordinado e subordinador, ficou nítido quando foi levantado o tema NOMENCLATURA. Observe bem, Sec. Administração; “...o seu contracheque só terá o nome Guarda Civil Municipal, quando o regimento estiver aprovado...”, o Prefeito; “...não quero olhar para o passado, mas, não entendo como apareceu o nome Policia Administrativa, o nome Guarda Municipal é reconhecido pela Constituição Federal...”. Ora, ora, ora caros amigos...

Quem poderia me ajudar a entender isso? Ora, um diz que somente seriamos reconhecido pelo município como Guardas, quando a Câmara reconhecer, mas o Prefeito assume que somos reconhecidos pela Constituição Federal, porém, para auxiliar ao Secretário devo lembrar de uma coisinha... Em 03 de maio de 1989 o então prefeito Fernando Gomes sancionou a lei Nº1.444, que diz: “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.”, sendo ainda sancionada pelo mesmo no dia 04 de julho de 1990, o decreto Nº4.201, que diz: “Regulamenta a Lei nº1.448 e dá outras providências.” Calma, calma, muita calma nesta hora...

Se ainda restando um tantinho assim de duvida, enquanto a existência nesta cidade a nomenclatura de Guarda Municipal, da parte do Sr. Sec. De Administração, lamento mas, o Prefeito sabe da existência.

Pois é verdade que, o Secretário embasa-se na lei nº2.042 de 18 de junho de 2007, que diz: “Institui o Quadro Geral de Pessoal, define o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Itabuna e, dá outras providências.”. Nesta lei, fica declarado os empregos disponíveis neste município. Porém, nesta lei de forma maldosa não foi explicito pelo editor da lei, a existência do emprego de Guarda Municipal, aquela velha história “uma lei anula a outra”... Contudo, há no Artigo 23, Parágrafo único o seguinte: “Os empregos atuais, enquanto não forem individualmente enquadrados no plano de emprego instituído por esta Lei, permanecerão no quadro transitório até que isso ocorra ou até a extinção do vinculo.”

Em suma amigos, nunca, em absolutamente momento algum nosso nomenclatura deveria ser alterada de Guarda Municipal para Policia Administrativa. Esta mudança fez, todos nós perder forças e DIGNIDADE PROFISSIONAL. Mas, não nos fez perder a DIGNIDADE PESSOAL, esta sim, lei alguma fará perdermos.

Amigos, conseguimos um grande avanço, o Prefeito prometeu que teremos em pouquíssimo tempo o curso de capacitação, fardamento, aumento do vale transporte, tiqueti de alimentação e água...

Só uma leve observação, quando dão-nos algo, cobram-nos dobrado. A conquista, é uma faca de dois gumes.