sábado, 20 de março de 2010

Comitê Gestor discute Lei Geral da Microempresa

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, Carlos Leahy, coordenou, nesta quarta-feira (17), uma reunião do Comitê Gestor para Implantação da Lei Geral da Micro-Empresa no município de Itabuna. O grupo de trabalho é integrado por representantes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Município, Sebrae, Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (Sindicom), Associação das Pequenas e Médias Empresas de Itabuna (Apemi), Associação Comercial e Empresarial, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia. Essas entidades têm a missão elaborar o anteprojeto a ser apresentado ao prefeito Capitão Azevedo e posteriormente encaminhado ao legislativo.
Carlos Leahy explica que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa reúne um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. O secretário acredita que a nova lei municipal tornará mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, se formalizar, com a integração de serviços entre o Município, Estado e a a União.
O coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, explica que o comitê gestor vem discutindo a implementação da Lei Geral da Micro-Empresa. O anteprojeto estará concluído no próximo mês e depois será encaminhado à Câmara Municipal. A legislação, segundo ele, vai estabelecer benefícios fiscais e incentivos para micro e pequenas empresas municipais, que terão facilidades para sua regularização e prioridade em licitações de até R$ 80 mil. O Sebrae não apenas acompanha as discussões do projeto como também oferece assessoria jurídica ao Comitê Gestor que cuida da sua elaboração.

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