A Guarda Municipal de Itabuna – Policia Administrativa com Regime Jurídico


A Secretaria Municipal da Administração está viabilizando a organização do regime jurídico único do servidor municipal e do plano de cargos, carreira e salários. O secretário da Administração, Gilson Nascimento, participou de com o advogado Harrison Ferreira Leite e representantes de sindicatos e associações de trabalhadores, dando início às discussões para o desenvolvimento do projeto.


O trabalho visa atender a diretriz do governo de modernizar o serviço público no município. “Queremos modificar a “roupagem” do serviço público municipal, promovendo os direitos dos servidores através do regime jurídico e do plano de cargos e salários”, frisa Nascimento.


O secretário observou que a administração também está atuando para melhorar o atendimento ao público. “Assim como as empresas privadas atuam em busca do lucro capital, o nosso foco é que a administração pública trabalhe almejando lucro social, que tem no seu resultado o serviço prestado à população”, ilustra Nascimento.


O advogado Harrison Ferreira Leite destacou que os servidores de Itabuna nunca tiveram um regime jurídico disciplinando cargos e atribuições. “O servidor municipal vai deixar de ser regido pelo regime jurídico da CLT, tornando-se estatutários”, esclareceu, acrescentando que os funcionários passarão a desfrutar “dos direitos e a cumprir os deveres inerentes a esse regime laboral”.


Com relação ao plano de cargos, carreira e salários, o advogado ressaltou que, entre outros benefícios, serão estabelecidos cargos e classes, além da previsão de progressões horizontais, ou seja, ascensão do servidor dentro da mesma classe à qual pertence.


No dia 31 de março, Harrison Leite estará reunido com o assessor de projetos, Carlos Góes, e uma comissão formada por servidores para dar continuidade ao projeto.


Com este avanço tão importante para a segurança deste município, fica claro os esforços no passado. Hoje, estamos desfrutando do delicioso gosto da vitória. Homens bravos e guerreiros da Guarda Municipal – Policia Administrativa, no ano passado começaram uma luta árdua,porém, com resultados gloriosos. Na imagem, vemos a presença alguns dos ilustres responsáveis por esta vitória, são eles; Jairo Nunes, Geovane Mauricio e o nosso Comandante Cerqueira – 1ºten.RR.PMBA. Parabéns senhores por mais uma conquista.