sexta-feira, 25 de junho de 2010

Movimentação da PEC 534/2002


  • Nome civil: Damião Feliciano Da Silva
  • Aniversário: 28 / 4 - Profissão: Médico, Empresário e Radialista
  • Partido/UF: PDT / PB / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5938 - Fax: 3215-2938
  • Legislaturas: 99/03 03/07 07/11
  • Fale com o deputado
O Dep. Damião Feliciano entrou no dia 02 de junho de 2010, com requerimento de inclusão na ordem do dia, no Senado para a aprovação da PEC. Segue o texto na integra.

Senhor Presidente:

Requeiro a V. Exa. nos termos dos arts. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição, de 2008, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.”, em razão de tratar-se de matéria de interesse nacional, que visa melhorias na segurança.
Tal propósito objetiva oferecer melhores condições de vida para a guarda municipal e a criação da guarda nacional e para tal conto com o apoio do ilustre Presidente na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em 02 de junho de 2010.
DAMIÃO FELICIANO
Deputado Federal
PDT/PB

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