DECRETO N 9.383 de 29 de março de 2011


D  E  C  R  E  T  O   Nº   9.383,  de  29  de  março  de  2011 
EMENTA:  Reajusta o valor da  Tarifa  do serviço de 
Transporte Coletivo Urbano e Rural do 
Município de Itabuna e, dá outras 
providências.  
            
          
      O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, 
CONSIDERANDO que no período de dezembro de 2008 a dezembro de 2010, a inflação e elevação de juros e alta do dólar elevaram consideravelmente o preço dos insumos utilizados pelo setor, como pneus, peças e acessórios, lubrificantes, óleo diesel e outros; 
 CONSIDERANDO que o último aumento do Salário Mínimo ocorreu em 1º de março de 2011; 
CONSIDERANDO que as empresas concessionárias de Transporte Público Coletivo do Município de Itabuna, solicitaram um reajuste da Tarifa, o necessário para restabelecer o equilíbrio 
econômico-financeiro do sistema; 
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Transporte Público de Itabuna, em reunião realizada no dia 12 de janeiro do corrente ano, aprovou um reajuste de 10% (dez por cento) na tarifa; 
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal promover o necessário equilíbrio entre o interesse público e privado, visando preservar a oferta e a qualidade dos serviços, 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica reajustado em 10% (dez por cento), o valor da  Tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Itabuna, passando a mesma de R$2,00 (dois reais) para R$2,20(dois reais e vinte centavos), conforme aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. 
 Art. 2º - O reajuste de que trata este Decreto entrará em vigor a partir da 0:00 h (zero hora) do dia 30 de abril de 2011. 
     
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 
 Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 8.157, de 11 de dezembro de 2008.    

   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 29 de março de 2011.
 ]
              JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL     WESLEY GONÇALVES MELO
                           Prefeito      Secretário de Transporte e Trânsito
                                                      CARLOS MAGNO BURGOS
                               Secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação Social