quarta-feira, 12 de outubro de 2011

PCCR da Guarda Municipal da Capital será votado na próxima quarta-feira na Câmara Municipal


A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), os servidores da Guarda Municipal da cidade, que pretendiam testemunhar a votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que estabelece o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. Os servidores foram convidados para a votação do projeto em plenário na próxima semana.

A matéria cria o novo organograma da Superintendência, versando sobre sua finalidade e competência, sua estrutura básica, corregedoria, assessoria jurídica, diretoria geral, cargos em comissão e funções de confiança. Os principais pontos apresentados no documento são as diretrizes, objetivos e composição da Guarda, suas atribuições e todo o processo para investidura nos cargos através de concurso público, as determinações sobre os vencimentos, jornada de trabalho, evolução funcional, avaliação de desempenho e política de capacitação.

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) informou que não haveria votação da matéria, mas já estava com ela em mãos para estabelecer seu parecer. Ele garantiu à categoria que no mesmo dia devolveria o projeto à secretaria da Casa para o encaminhamento a outras Comissões. Tavinho Santos (PTB) convidou os servidores a participarem, na próxima segunda-feira (17), das reuniões das Comissões de Políticas Públicas e Finanças e Orçamento para acompanhar a avaliação do projeto.

O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), afirmou que, caso a matéria seja apreciada em todas as Comissões, ela será votada em plenário na próxima quarta-feira (19). Em seguida, será automaticamente encaminhada ao Executivo Municipal para sua sanção.
Fonte: PB Agora

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