Frisagem de pneus é proibido

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que proíbe a frisagem de pneus no País. 

A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL 7038/14 do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). A nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricação já prevê a ressulcagem.

A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), lembrou que a prática é atrativa por causa do seu custo dez vezes menor que o de um pneu novo. Porém, gera riscos como o de estourar o pneu. “A frisagem do pneu refaz as ranhuras mas não recupera a borracha desgastada, contribuindo significativamente para a perda de aderência”, disse Clarissa Garotinho. 

Regulamentação O substitutivo manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado. O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). 

 Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7038/2014
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