Especialistas dizem que contratação de menor aprendiz reduz evasão escolar e combate trabalho infantil


Contratos de aprendizagem podem ajudar a reduzir a alta taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos, a conter a evasão escolar e a combater o trabalho infantil. Essas são avaliações dos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Educação.

Segundo o representante do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Júnior, o aumento no número de aprendizes admitidos, de 2005 a 2017, repercutiu na queda dos números de trabalho infantil.

"Quando a gente diz que evasão escolar tem um motivo social, na hora vem à cabeça a aprendizagem, porque se exige a permanência na escola regular. E a legislação trouxe a possibilidade de ser parte do Ensino Médio e remunerado. Ou seja, é uma possibilidade de formar mão de obra remunerada, que não vai precisar sair da escola para trabalhar – em regra, no trabalho infantil irregular".

O deputado Izalci (PSDB-DF) convocou a audiência para debater o projeto de lei de sua autoria que busca adequar a Lei de Aprendizagem às novas regras do Ensino Médio. Uma mudança proposta diz respeito ao tempo: que os contratos de aprendizagem (que hoje duram dois anos) possam durar os três anos do Ensino Médio.

"E ainda foi sugerido aqui que, além dos três anos, os jovens aprendizes precisavam retornar, mesmo concluindo o EM. Por isso a educação continuada: para que possam compatibilizar a parte prática com a academia. Então é muito importante que a gente tenha essa integração escola-empresa", diz o deputado.

Na teoria, a Aprendizagem foi apresentada como uma ferramenta importante de combate ao trabalho infantil e de inserção social e no mercado de trabalho. Mas, na prática, ela enfrenta dificuldades, e a principal delas é a falta de cumprimento das cotas. Hoje as empresas devem reservar, no mínimo, 5% das vagas para os aprendizes, mas apenas 1/3 das vagas está preenchida.

Entre as soluções, estão o aumento da fiscalização e a exigência de comprovação do cumprimento das cotas pelas empresas interessadas em participar de licitações, ou em obter financiamento público. Além disso, o próprio setor público precisa empregar mais aprendizes. Segundo Mônica de Castro, do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), dos 76 mil aprendizes colocados pela instituição, só 2,5% estão no setor público.

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Há preocupações também com a necessidade de maior financiamento das escolas de Ensino Médio, pois o ensino técnico é mais caro, e também com a formação dos professores, que precisam estar em dia com os avanços tecnológicos. É o que afirma Hebertty Vieira Dantas, do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

"A empresa quer um profissional bem formado. Quando nós sentamos com o empregador, ele diz: o currículo tem que ser assim, tem que ter essa formação. Ele tem laboratório na escola? Ele tem esse maquinário para testar na escola? Não tem".

Outros desafios da Lei de Aprendizagem são a baixa taxa de contratação após o estágio, que fica em apenas 10%, e a concentração dos jovens aprendizes em cargos de assistente administrativo, com limitações à colocação de jovens em áreas-fim.

Fonte: Câmara.Leg.Br

Reportagem – Verônica Lima
Edição – Ana Chalub